Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso do SpikeMe (spikeme.io). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o SpikeMe.

1. Aceite e partes

Usar o SpikeMe implica concordar integralmente com estes Termos. Eles formam um contrato entre você (usuário) e DIV DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 46.515.692/0001-01, doravante referida como "SpikeMe" ou "nós".

2. O serviço

O SpikeMe é um SaaS que gera documentos de spike de engenharia e kits de adoção usando inteligência artificial, a partir de um resumo da sua stack e de um tema informado por você. O resumo da stack é extraído de um package.json analisado localmente no seu navegador.

3. Conta

O acesso é feito por login com magic link (link enviado por e-mail) ou com sua conta Google. Você é responsável pelo uso feito através da sua conta e por manter o e-mail cadastrado acessível, já que é por ele que você recebe o link de acesso e comunicações sobre o serviço. O uso do SpikeMe exige idade mínima de 18 anos ou capacidade civil plena.

4. Planos, preços e pagamento

Oferecemos três planos:

• Free: 1 spike por mês, sem custo.
• Starter: R$ 29/mês, com 5 spikes e 2 kits por mês.
• Pro: R$ 79/mês, com spikes e kits ilimitados, sujeitos a uso justo (veja a seção 5).

Planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, via Stripe. Trocas de plano e cancelamento são feitos pelo Customer Portal do Stripe, acessível pela sua conta. Ao cancelar, seu acesso ao plano contratado permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante reembolso integral se o cancelamento for solicitado em até 7 dias da primeira contratação. Podemos alterar os preços dos planos, sempre com aviso prévio de 30 dias antes de a alteração entrar em vigor para assinaturas existentes. Promoções e descontos (por exemplo, ofertas de upgrade) valem apenas pelo período anunciado no momento da oferta.

5. Uso justo

O caráter "ilimitado" do plano Pro está sujeito a uma política de uso justo, com tetos diários para evitar abuso. Não é permitido automatizar chamadas ao serviço fora do uso normal esperado, burlar os limites de qualquer plano ou revender o acesso ao SpikeMe a terceiros.

6. Conteúdo gerado por IA

Os documentos e kits são gerados por um modelo de linguagem e podem conter erros ou imprecisões. Eles servem como apoio à decisão técnica, não como consultoria de engenharia; a avaliação final, a decisão técnica e suas consequências são de responsabilidade do usuário. O conteúdo gerado (output) pertence a você, que pode usá-lo livremente. Para gerar esse conteúdo, enviamos aos provedores de IA o resumo da stack (nome e versão do projeto, gerenciador de pacotes, nomes de scripts e nomes/versões das dependências), o tema informado por você e, na geração do kit do time, o documento de spike já gerado, nunca o package.json original.

7. Propriedade intelectual

A plataforma SpikeMe — incluindo marca, código-fonte, interface e design — pertence à DIV DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

8. Usos proibidos

Não é permitido usar o SpikeMe para:

• qualquer atividade ilegal;
• engenharia reversa da plataforma;
• sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura;
• compartilhar credenciais de conta para burlar limites de plano;
• revender o serviço sem autorização por escrito.

9. Disponibilidade e garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua (SLA). Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço no ar e em bom funcionamento, mas dependemos de provedores terceiros — Supabase, Stripe, Anthropic e Amazon Web Services (AWS) — cuja disponibilidade não controlamos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade por qualquer dano relacionado ao uso do SpikeMe é limitada ao valor total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, avisando previamente sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso dentro do próprio aplicativo. O uso continuado do SpikeMe após esse prazo significa que você concorda com os novos Termos.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.